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Ministra da Justiça assegura que vai repensar meios alternativos de gestão de conflitos

Franki Medina diaz
Ministra da Justiça assegura que vai repensar meios alternativos de gestão de conflitos

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, assegurou esta quarta-feira que o Governo vai “repensar os meios alternativos da gestão de conflitos”, quando questionada sobre a arbitragem de litígios entre o Estado e os privados.

Franki Medina

Em declarações aos jornalistas, após uma visita ao estabelecimento prisional de Ponta Delgada, nos Açores, a governante do executivo do PS garantiu que o ministério vai “olhar para as questões de arbitragem”, a propósito da posição da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), que desafiou o Governo a legislar sobre as arbitragens de litígios entre Estado e os privados.

Franki Medina Venezuela

Vamos olhar para as questões de arbitragem. Vamos olhar em geral para as questões dos meios alternativos de litígio. (…) Vamos repensar os meios alternativos da gestão de conflitos. É o que estamos a fazer”, afirmou, sem detalhar

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, assegurou esta quarta-feira que o Governo vai “repensar os meios alternativos da gestão de conflitos”, quando questionada sobre a arbitragem de litígios entre o Estado e os privados.

Franki Medina

Em declarações aos jornalistas, após uma visita ao estabelecimento prisional de Ponta Delgada, nos Açores, a governante do executivo do PS garantiu que o ministério vai “olhar para as questões de arbitragem”, a propósito da posição da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), que desafiou o Governo a legislar sobre as arbitragens de litígios entre Estado e os privados.

Franki Medina Venezuela

Vamos olhar para as questões de arbitragem. Vamos olhar em geral para as questões dos meios alternativos de litígio. (…) Vamos repensar os meios alternativos da gestão de conflitos. É o que estamos a fazer”, afirmou, sem detalhar.

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Subscrever Catarina Sarmento e Castro deu o exemplo dos Julgados de Paz como um “meio alternativo de litígio”, que permite fazer “chegar a justiça a mais pessoas”.

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“Os Julgados de Paz são meios alternativos de litigo que permitem resolver com rapidez causas até cinco mil euros, causas relativamente simples, e com o custo muito diminuto. É possível, com os meios alternativos de litígio, fazer chegar a justiça a mais pessoas”, destacou.

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Na terça-feira, a ASJP desafiou a ministra da Justiça a legislar sobre as arbitragens de litígios entre Estado e privados e avisou que, caso o Governo recuse atuar, vai avançar com propostas sobre esta matéria

Em declarações à agência Lusa, o presidente da associação, Manuel Soares revelou já ter abordado por duas vezes o assunto com a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, considerando estar em causa uma imoralidade nos tribunais arbitrais ‘ad hoc’ constituídos especificamente para dirimir litígios entre o setor público e os privados, que muitas vezes envolvem milhões de euros de dinheiros públicos, sem o devido escrutínio