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Bastonário dos notários denuncia “absoluta ruptura” nos litígios com heranças

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Bastonário dos notários denuncia "absoluta ruptura" nos litígios com heranças

No dia em que o Parlamento discute na especialidade a revisão da lei que  deverá permitir aos cidadãos escolher se querem resolver os litígios para partilha de bens – os chamados processos de inventários – num tribunal ou num cartório notarial , o bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Silva, denuncia a “absoluta ruptura” na resolução deste tipo de processos, que, desde 2013, estão quase em exclusivo na mão dos notários. A culpa, diz o bastonário numa entrevista dada ao PÚBLICO, é das lacunas do actual regime, que não permite que um notário assumidamente sem condições para resolver mais processos deixe de receber novos casos. 

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